Termos de Uso

Última atualização: 15 de julho de 2026.

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1. Finalidade do site: Este site possui caráter institucional e informativo. Seu objetivo é apresentar o Loureiro & Silva Sociedade de Advogados, suas áreas de atuação, seus profissionais, conteúdos jurídicos e canais de atendimento. As informações publicadas não constituem parecer, consulta ou recomendação jurídica aplicável automaticamente a qualquer situação concreta.

2. Conteúdo informativo: Os textos, artigos, notícias e demais materiais disponibilizados possuem finalidade exclusivamente informativa e educacional. Embora o escritório adote cuidados na elaboração e atualização dos conteúdos, as informações podem não contemplar alterações legislativas, regulamentares ou jurisprudenciais posteriores à publicação. O conteúdo do site não substitui a análise individualizada de um advogado, pois a solução jurídica adequada depende das circunstâncias, dos documentos e das particularidades de cada caso.

3. Relação advogado-cliente: O simples acesso ao site, o envio de mensagens, o preenchimento de formulários, o encaminhamento de documentos ou a solicitação de agendamento não estabelecem, por si só, relação advogado-cliente nem representam a aceitação automática do caso pelo escritório. A contratação de serviços advocatícios dependerá de análise prévia, confirmação expressa do escritório e formalização por meio de contrato próprio, no qual serão definidos o objeto, os honorários, as responsabilidades e as demais condições da prestação dos serviços. Até que haja confirmação expressa da contratação, o usuário não deverá considerar que o escritório assumiu a responsabilidade por processos, providências ou prazos judiciais e administrativos.

4. Agendamentos e atendimentos: As solicitações de consulta, reunião ou atendimento realizadas pelo site, WhatsApp, e-mail ou outros canais estarão sujeitas à disponibilidade e à confirmação do escritório. A solicitação de horário não representa agendamento definitivo até que seja confirmada. Eventuais valores, condições de pagamento, regras de cancelamento ou remarcação serão informados previamente, quando aplicáveis.

5. Ausência de garantia de resultado: A atuação advocatícia constitui obrigação de meio e depende de fatores que não estão sob o controle exclusivo do escritório, como provas, documentos, decisões judiciais, manifestações de autoridades e circunstâncias próprias de cada caso. Por esse motivo, nenhum conteúdo, atendimento inicial ou informação disponível no site deve ser interpretado como promessa ou garantia de êxito, resultado favorável, prazo de conclusão ou valor a ser recebido.

6. Uso adequado do site: O usuário compromete-se a utilizar o site e seus conteúdos de forma lícita, ética e compatível com estes Termos de Uso. Não é permitido utilizar o site para praticar atos ilícitos, transmitir conteúdo ofensivo ou fraudulento, disseminar vírus ou programas maliciosos, tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento da plataforma, obter dados de terceiros sem autorização ou realizar qualquer atividade que possa causar danos ao escritório, aos usuários ou aos prestadores responsáveis pelo funcionamento do site.

7. Propriedade intelectual: Os textos, artigos, fotografias, imagens, vídeos, elementos gráficos, identidade visual, logotipo, nome empresarial, estrutura e demais conteúdos disponibilizados no site pertencem ao Loureiro & Silva Sociedade de Advogados ou são utilizados mediante autorização. É permitida a consulta e a visualização dos conteúdos para fins pessoais e não comerciais. A reprodução integral, alteração, distribuição, comercialização, republicação ou utilização dos materiais em outros sites, redes sociais ou meios de comunicação depende de autorização prévia. A citação de pequenos trechos para fins acadêmicos, jornalísticos ou informativos deverá preservar o sentido original e indicar adequadamente a autoria e a fonte.

8. Precisão e atualização das informações: O escritório procura manter as informações do site corretas e atualizadas. Contudo, podem ocorrer erros materiais, falhas de digitação, indisponibilidades temporárias ou desatualizações decorrentes de mudanças legislativas, jurisprudenciais, tecnológicas ou institucionais. O Loureiro & Silva poderá corrigir, atualizar, modificar ou remover conteúdos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

9. Links e serviços de terceiros: O site poderá conter links ou integrações com plataformas externas, como WhatsApp, redes sociais, mapas, vídeos e outros serviços. Essas plataformas possuem regras, termos e políticas de privacidade próprios. O Loureiro & Silva não controla nem se responsabiliza pelo funcionamento, pela disponibilidade ou pelo conteúdo de páginas administradas por terceiros. A existência de um link externo não representa, necessariamente, recomendação, parceria ou concordância do escritório com todo o conteúdo disponibilizado naquele ambiente.

10. Disponibilidade e segurança: O escritório adota medidas razoáveis para manter o site disponível e seguro. Entretanto, não é possível garantir funcionamento contínuo, ausência total de falhas ou proteção absoluta contra incidentes tecnológicos. O site poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualização, falhas de conexão, problemas nos serviços de hospedagem, ataques cibernéticos, caso fortuito, força maior ou outras situações fora do controle do escritório. Essa disposição não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

11. Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais fornecidos pelo usuário ou coletados durante a navegação serão tratados conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade do Loureiro & Silva Sociedade de Advogados. Ao utilizar formulários, canais de contato ou outras funcionalidades do site, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser utilizados para responder solicitações, realizar atendimento inicial, agendar reuniões e adotar providências relacionadas à prestação dos serviços jurídicos. As informações detalhadas sobre coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento, cookies e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade.

12. Comunicações eletrônicas: Ao fornecer telefone ou endereço de e-mail, o usuário autoriza o escritório a utilizar esses canais para responder à solicitação apresentada e encaminhar informações relacionadas ao atendimento. O envio de conteúdos informativos ou comunicações de caráter institucional ocorrerá quando houver autorização, solicitação do usuário ou outra hipótese legal aplicável. O usuário poderá solicitar a interrupção dessas comunicações a qualquer momento.

13. Alterações dos Termos de Uso: Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais ou nas funcionalidades do site. A versão vigente permanecerá publicada nesta página, acompanhada da data de sua última atualização. A continuidade da utilização do site após a publicação das alterações será considerada ciência das novas condições.

14. Legislação aplicável: Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, conforme as regras previstas na legislação aplicável, respeitados os direitos do consumidor quando incidentes.

15. Contato: Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas ao Loureiro & Silva Sociedade de Advogados, CNPJ 59.148.751/0001-00, pelo e-mail contato@loureiroesilva.adv.br.